Processo 279957/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/04/2019 14:18
Autuado em 26/04/2019 14:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4055/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4055/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2019 Acórdão   4055/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Representado RAFAELA SEDASSARI MORAES
Representado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Juntadas
DataDescrição
27/05/2019 09:58 do Protocolo 355114/19
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1146/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1145/2019 - DP
20/05/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 1144/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/05/2019 Ofício de Contraditório   1144/ 2019   
DP  07/05/2019 Ofício de Contraditório   1145/ 2019   
DP  07/05/2019 Ofício de Contraditório   1146/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4055/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2000/2019
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 504/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 15:45 DP  
13/02/2020 10:38 CMEX Informação nº 652/2020 -
24/01/2020 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 193/2020 -
24/01/2020 12:56 SMPJTC  
22/01/2020 14:29 3PC Ciência de Decisão nº 5/2020 -
22/01/2020 13:15 SMPjTC  
13/12/2019 11:51 STP  
04/09/2019 10:02 GCDA  
04/09/2019 09:31 SMPJTC  
27/08/2019 11:01 3PC Parecer nº 728/2019 - Representação. Município de Jacarezinho. Pregão para aquisição medicamentos.Procedência parcial, com emissão de determinação quanto à obrigatoriedade do uso do Código BR como identificador de medicamentos. Recomendação de caráter corretivo.
26/08/2019 16:32 SMPjTC  
27/05/2019 13:36 CGM Instrução nº 3056/2019 -
06/05/2019 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 1144/2019 -
06/05/2019 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 1145/2019 -
06/05/2019 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2019 -
26/04/2019 15:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 504/2019 -
26/04/2019 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2000/2019 -

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